Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, o controlador é a 55d2, operadora da plataforma acessível em https://55d2.cam.

Canal de contato do controlador para assuntos relacionados a dados pessoais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 18, §5º da LGPD

A 55d2 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, responsável por garantir a conformidade com a LGPD, receber comunicações dos titulares e interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando necessário.

A 55d2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

A 55d2 não coleta dados pessoais sensíveis (nos termos do art. 5º, inciso II da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou dados genéticos, exceto quando estritamente necessário por exigência legal — por exemplo, informações de saúde em procedimentos de jogo responsável quando voluntariamente fornecidas pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pela 55d2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente embasadas em bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, realização de pagamentos e reembolsos, comunicações operacionais essenciais relacionadas à conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade e residência em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de transação, verificação em listas restritivas, monitoramento de atividades suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento de requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, Banco Central, COAF e poder judiciário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção quando necessário;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e incidentes reportados pelos usuários;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente com consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aperfeiçoamento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Conforme o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 55d2 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo a prestação de todos os serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas do Banco Central e demais regulamentações aplicáveis ao setor de apostas online;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, proteção de direitos da 55d2 e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento sem ônus ao titular.

A 55d2 pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com o cuidado de garantir que tais terceiros adotem medidas de segurança adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações financeiras — compartilhamento limitado ao estritamente necessário;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros de conteúdo recebem identificadores técnicos anonimizados para fins de integridade de jogo e resolução de disputas;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, com as quais a 55d2 celebra contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção adequadas;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Ministério Público e poder judiciário, quando requisitado por lei, ordem judicial ou regulamento;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, ferramentas de monitoramento e análise operacional, todos contratados com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria independente que verificam a conformidade da plataforma, submetidas a obrigações de confidencialidade.

A 55d2 não vende, não loca e não comercializa dados pessoais de seus usuários para fins de marketing de terceiros ou para qualquer outra finalidade comercial não descrita nesta Política.

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela 55d2 (como serviços de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 55d2 está em conformidade com os arts. 33 e 34 da LGPD, sendo realizada exclusivamente sob uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários, garantindo obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável ao grupo econômico do parceiro.

O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas ou sobre as salvaguardas adotadas entrando em contato com o DPO da 55d2 pelo e-mail [email protected].

A 55d2 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (CPF, RG, nome): durante toda a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central;
• Documentos KYC (cópias de documentos, selfies): durante a vigência da conta ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em conformidade com as normas do Banco Central e legislação fiscal brasileira;
• Registros de apostas: 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e auditoria de jogo responsável;
• Dados de marketing (com base em consentimento): enquanto o consentimento permanecer válido ou até ser revogado pelo titular, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, garantindo que não seja possível sua recuperação ou vinculação ao titular originário.

A 55d2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 55d2;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — cada colaborador tem acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM operando 24/7 para identificação de ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas independentes;
• Treinamento: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança com potencial de risco relevante aos titulares, a 55d2 comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas tomadas para remediar a situação.

A plataforma 55d2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências personalizadas do usuário (layout, jogos favoritos, configurações). Requerem consentimento;
• Cookies de segurança antifraude: utilizados para detectar e prevenir acessos fraudulentos e ataques automatizados. Considerados essenciais para a segurança da operação.

Os cookies não essenciais são ativados somente mediante consentimento expresso do usuário, coletado no momento do primeiro acesso à plataforma. O usuário pode gerenciar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da conta.

O período de validade dos cookies varia: cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; cookies persistentes têm validade de até 12 (doze) meses, salvo indicação diferente em cada cookie específico.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início deste documento), o usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade / LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 horas úteis.

O prazo para resposta definitiva é de até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação de recebimento, conforme o art. 18, §5º da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado com comunicação prévia ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito e não condiciona a continuidade da prestação dos serviços, salvo nos casos em que a retenção dos dados seja obrigatória por lei (por exemplo: dados financeiros durante o prazo legal de guarda).

Se o usuário não obtiver resposta satisfatória da 55d2, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.

A plataforma 55d2 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 55d2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação segura de todos os dados pessoais relacionados, salvo obrigação legal de retenção. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na 55d2 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 55d2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 55d2, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 55d2 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências para o atendimento das solicitações;
• Verificar a conformidade das práticas de tratamento de dados com esta Política e com a LGPD.

O contato com o DPO da 55d2 pode ser feito exclusivamente por e-mail: [email protected], com o assunto iniciado por "DPO/Privacidade". Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade.

A 55d2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Quando houver alterações relevantes — que afetem direitos dos titulares ou modifiquem as finalidades do tratamento — a 55d2 notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado na plataforma. Alterações meramente formais ou que melhorem a proteção do titular podem ser implementadas sem aviso prévio.

A versão mais recente desta Política é sempre disponibilizada nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento e no cabeçalho do hero. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições implica a aceitação das alterações.